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PL 1510/2023 é debatido na Assembleia Legislativa de São Paulo

Sessão Extraordinária sobre PL 1510/2023
Sessão Extraordinária sobre PL 1510/2023

Fala galera, beleza? Gostaria de trazer para vocês a atualização sobre o debate acerca do PL 1510/2023, Projeto de Lei encaminhado pelo Governador Tarcísio de Freitas após vetar o projeto anterior do Deputado Donato.


Antes de trazermos o que foi exatamente debatido na última semana, vamos relembrar exatamente como o assunto surgiu.


O Projeto de Lei 308/2023 proposto pelo Deputado Donato (PT) propunha um incentivo aos veículos híbrido e elétricos semelhante a lei municipal de São Paulo que concede restituição da quota-parte estadual do IPVA (40%) limitados a 103 UFESPs (aproximadamente a R$3.642,08) para os 5 primeiros recolhimentos.


Apesar da aprovação em duas votações pela Assembleia Legislativa de São Paulo, o Projeto de Lei foi vetado integralmente pelo Governador com a justificativa de ter outro projeto mais adequado. Assim surgiu o Projeto de Lei 1510/2023 que prevê benefícios a quase qualquer veículo nacional e exclui de forma explícita os veículos 100% elétricos.



De acordo com o projeto, os veículos beneficiados seriam:


  1. ônibus ou caminhões movidos exclusivamente a hidrogênio ou gás natural, inclusive biometano, sendo que essa isenção vigorará nos exercícios de 2024 a 2028;

  2. veículos automotores a que se refere o inciso III do ar go 9º da referida Lei nº 13.296/2008 movidos exclusivamente a hidrogênio ou híbridos com motor elétrico e com motor à combustão que utilize, alternativa ou exclusivamente, etanol, de valor não superior a R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), vigorando a isenção nos exercícios de 2024 e 2025.


Além da isenção do IPVA para os anos de 2024 e 2025, o projeto prevê a redução do IPVA com retomada gradativa da alíquota de 4% nos anos seguintes:


  • 1% (um por cento), no exercício de 2026;

  • 2% (dois por cento), no exercício de 2027;

  • 3% (três por cento), no exercício de 2028;

  • 4% (quatro por cento), a partir do exercício de 2029.”


Em resumo, o Projeto de Lei traz incentivo somente aos veículos que usem etanol, hidrogênio ou metano. Um benefício para os veículos eletrificados completamente eliminado do novo projeto. Observem que até os novos ônibus 100% elétricos obtidos recentemente pela cidade de São Paulo estariam fora da lista.


Apesar da justificativa do projeto ser "contribuir para a melhoria do meio ambiente, em decorrência da redução na emissão de poluentes, bem como estimular os investimentos na produção de veículos movidos a energia limpa e renovável", ele deixa de fora exatamente os veículos com menor impacto por km rodado.


Pensando exatamente nessa exclusão injustificada, em Sessão Extraordinária, o Deputado Donato trouxe como proposta a Emenda de Pauta que adiciona os veículos elétricos na relação dos veículos beneficiados pelo PL 1510/2023. Afinal, se a ideia é reduzir a emissão de poluentes, por que um veículo de emissão zero está fora da proposta?


Um dado interessante trazido que o Deputado Donato: 28% da energia elétrica do Estado de São Paulo é advindo do agro (usinas de biomassa). Com o incentivo aos veículos elétricos, a energia que é produzida em excesso poderia ser consumida e aumentar o retorno financeiro para os próprios agricultores e o aumento de arrecadação do estado através dos impostos.


Outro ponto interessante foi que, excluindo o veículo elétrico da proposta, acabamos desestimulando também a tecnologia que mais tem apresentado investimentos e evolução nos últimos tempos no setor automotivo, colocando uma âncora na evolução da frota estadual e atrasando cada vez mais a eletrificação dos grandes centros urbanos e reduzindo o interesse de mais montadoras instalarem novas plantas no Estado para produção de veículos elétricos.


Sessão Extraordinária sobre PL 1510/2023
Sessão Extraordinária sobre PL 1510/2023

Além do Deputado Donato, tivemos uma fala muito pertinente do Deputado Fiorilo (PT) que trouxe uma ponderação que a emenda não apresentada de forma alguma prevê a exclusão dos veículo que usem o Etanol, mas amplia a gama para outra fontes alternativa ao combustível fóssil. O fato é que temos uma matriz energética extremamente limpa, não faz sentido ignorarmos o uso dela para o transporte.


Diversos outros Deputados falaram durante a sessão extraordinária, mas o foco foi desviado para assuntos completamente aleatórios ao assunto. O ponto é que a pauta foi colocada na mesa de forma totalmente pertinente e precisa ser seriamente discutida pelo Legislativo Estadual: Se o objetivo é a redução da emissão de poluentes, por que tamanha resistência na inclusão dos veículos elétricos?


Acredito que seria a inclusão dos veículos elétricos é a melhor forma de garantir a aprovação do projeto e ampliar o potencial de cumprimento do seu objetivo. Mais pessoas seriam beneficiadas e traria uma democracia a escolha do veículo, deixando a critério de cada contribuinte por qual tecnologia adotar sem deixar de trazer a tão almejada redução de emissão de carbono.


Fica a ponderação para os Deputados Estaduais que votarão o PL 1510/2023, por que não tornar algo bom em algo ainda melhor?


Até mais.

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